terça-feira, 12 de dezembro de 2017

No Rio Grande do Norte, 63,6% das Prefeituras vão quitar o 13º dos servidores

Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13° salário dos servidores municipais foi divulgada nesta segunda-feira, 11. Das 4.434 Prefeituras que concederam informações, 53,7% sinalizaram pagamento em parcela única. Delas, 15,4% já tinham transferido os recursos até dia 08 de dezembro, e 75% devem cumprir com a demanda agora em dezembro. Dos demais, 44,5% parcelaram o benefício dos trabalhadores e 1,8% não concedeu essas informações. No caso dos Municípios que optaram pela remuneração em duas parcelas, 91,2% já pagaram a primeira e apenas 1,9% deve atrasar o pagamento. Isso indica que, mesmo com dificuldades financeiras, os gestores locais estão priorizando a folha de pagamento. Pelo menos, 94% estão com salário do funcionalismo em dia; e 79,9% confirmam o pagamento da folha de dezembro dentro do prazo. No Rio Grande do Norte, 63,6% das Prefeituras potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN (FEMURN) que vão conseguir depositar o décimo terceiro até o dia 20. Embora a crise econômica também atinja municípios, mais de 63% das Prefeituras potiguares que participaram de pesquisa da Federação dos Municípios do RN sobre o assunto informaram que vão pagar o 13° até a data limite. Uma minoria de 3% confirmou que já pagou e 18,8% consideraram que não têm como pagar neste ano. 14,14% das gestões municipais informaram que não sabiam se conseguirão pagar o salário. Para o presidente da Femurn, Benes Leocádio, mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 das 167 cidades potiguares, os dados representam uma média de todos os municípios do estado, pelo que tem sido acompanhado em diálogo com as gestões. Ainda de acordo com a pesquisa, 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.
A dedicação dos prefeitos em não atrasar as folhas de pagamento e a necessidade de complementar os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das Prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor e sacrifica o décimo terceiro. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em busca de recursos”, disse Benes Leocádio. Ele afirma que os Municípios aguardam uma liberação de um auxílio do Governo Federal.
Por outro lado, neste ano de 2017, o Governo do Estado não antecipou qualquer parcela do 13° salário nem tem previsão de quando pagará o benefício. Ainda de acordo com o levantamento do CNM, dentre outras medidas para pagar o 13° salário, quase 50% têm postergado compromissos com fornecedores para garantir os salários. Para cumprir a obrigação, muitos foram obrigados a tomar atitudes impopulares, como por exemplo: a redução das despesas de custeio, promovida por 3.794 Prefeituras; a diminuição do quadro de funcionários, promovida por 2.582; e eliminação de cargos comissionados, adotada em 2.682. São mais de seis milhões de trabalhadores empregados nas administrações municipais, com rendimento médio em torno de R$ 3,3 mil. A pesquisa da CNM indica que 74,8% desses servidores são estatutários e 16% são contratados com base na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), instituída pelo decreto-lei 5.452/1943. O Governo estima injeção de R$ 20,3 bilhões na economia neste final de ano, com o pagamento da gratificação. Quando o assunto é o 1% adicional do FPM repassado no final do ano, 94% dos pesquisados confirmam que a verba cumpre com sua função, de auxiliar no fechamento das contas. O levantamento também mostra outras informações importantes sobre a gestão municipal. Dentre elas: 60% dos Municípios pesquisados afirmaram estar com o limite de gasto com pessoal sob controle; 2.448 vão deixar Restos a Pagar (RAPs) para o próximo ano; e 1.231 Municípios afirmam ter obras paradas.
Fonte: Defato.com

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