O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça da comarca de Assú, emitiu recomendação à Secretaria
Municipal de Educação de Assú a respeito de turmas multisseriadas. No
documento, o MPRN recomenda que o Município cumpra a resolução do Conselho
Nacional de Educação que proíbe o agrupamento de crianças da Educação Infantil
e Ensino Fundamental na mesma sala de aula nas formações de turmas
multisseriadas. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca orienta expressamente que
não ocorra esse agrupamento nas turmas multisseriadas da escola municipal
Castro Alves, localizada na comunidade Santo Antônio, zona rural de Assú. Foi
fixado um prazo de 10 dias para que o Município encaminhe ao MPRN documentação
que demonstre o cumprimento ao que foi recomendado. Confira aqui a íntegra na
recomendação.
Fonte:
Ministério Público do RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário