Estimulada com a possibilidade de incremento da geração de
emprego e renda para a população local, além de atrair negócios que garantam
bons investimentos para fomentar a economia do município, a Prefeitura do Assú,
através da Secretaria Municipal de Tributação, está concedendo incentivos
fiscais em benefício da usina de geração de energia fotovoltaica que está sendo
implantada no município. Dentre os pontos considerados para a edição do Decreto
nº 015/2017, assinado pelo prefeito Gustavo Soares e pelo secretário de
Tributação, Francisco Xavier de Medeiros Filho, são citados: a observância das
exigências legais contidas em específico procedimento administrativo,
corroboradas pelos pareceres técnico e jurídico de avaliação de contrapartidas;
e, o interesse público envolvido com a geração de renda e emprego no âmbito do
município. Segundo o secretário de Tributação, a empresa Central Fotovoltaica
Assú V, do consórcio empresarial Seta-Araxá, responsável pelo empreendimento,
será contemplada com os incentivos na forma de redução da alíquota do
ISS-Imposto Sobre Serviços de 5% para 2,5%. Como contrapartida, o citado
consórcio abrirá vagas para a mão de obra do município. A concessão teve amparo
na Lei Municipal nº 558/2016, que versa sobre a matéria. Ainda conforme o
secretário de Tributação, esta ação administrativa expõe claramente o
compromisso da gestão Gustavo Soares em garantir condições legais para o
surgimento de empreendimentos que possam conceber mercado para a absorção dos
trabalhadores do Assú. O Decreto que formaliza o privilégio fiscal foi publicado
no DOM-Diário Oficial do Município do dia 10 de maio, veiculado da página
eletrônica da Prefeitura: (www.assu.rn.gov.br).
Fonte: Prefeitura do Assú.
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