sábado, 4 de fevereiro de 2017

Núcleo da Defensoria Pública em Assú suspende atendimento por conta da precariedade da estrutura física

Está autorizada a suspensão do atendimento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) situado em Assú, a partir desta próxima segunda-feira (06) até ulterior deliberação. Haverá exceção apenas nos seguintes casos: tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis. A autorização se deu através da Portaria nº 022/2017, divulgada neste sábado (04) pelo Diário Oficial do Estado, assinada pela defensora pública geral do estado, Renata Alves Maia. A providência surgiu levando em conta o teor do Processo Administrativo nº 19248/2017-1 por meio do qual é solicitado suspensão do atendimento no núcleo de Assú em razão da precariedade da estrutura física do núcleo. A notícia é do blog Pauta Aberta.

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