Reprodução: Imagem meramente ilustrativa
A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível de
Natal, determinou que as agências do Banco do Brasil da Avenida Ayrton Senna,
da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, do Shopping
Midway Mall, do Norte Shopping, todas em Natal e da Base Aérea de Natal – BANT,
em Parnamirim mantenham seus atendimentos em pleno funcionamento. Além disso,
de acordo com a liminar, deve-se abster de reduzir a postos de atendimento a
agência de Natal que fica localizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho
21ª Região e nos municípios de Mossoró (localizada na base da Petrobrás),
Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
O não cumprimento da determinação por parte das agências resultará na pena
diária de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor. A ação é fruto de proposta feita no início de dezembro pelo
vereador eleito e diplomado na última segunda-feira, dia 19, Kleber Fernandes,
ao Ministério Público Estadual (MP-RN) segundo informação da sua assessoria de
imprensa. Ele sugeriu que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP)
contra o encerramento dos serviços por parte do Banco do Brasil, em reunião com
o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo. Kleber também
apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços
das agências bancárias em Natal, como justificativa para que o MP ajuizasse a
ACP.
“Vejo com bastante
entusiasmo essa notícia. Essa luta não é minha, e sim, de todos os consumidores
de Natal e do Rio Grande do Norte. Vamos continuar vigilantes em relação a esse
assunto”, declarou Kleber, que é advogado e administrador de empresas, com
notável histórico de lutas em defesa dos direitos do consumidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário